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sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

CAPÍTULO II - DO DIREITO à LIBERDADE, AO RESPEITO E à DIGNIDADE

ART.15- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em Processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
ART.16 - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxilio e orientação.
ART.17 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da insanidade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
ART. 18 - E dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.


Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

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Essas crianças...

Desde que tive meu filho Pedro penso em escrever. Não apenas algo para as mães mas compartilhar com todos as alegrias, sustos, tristezas, emoções e até os momentos de raiva que todos os pais passam com seus filhos.
Cada filho é único, não dá para generalizar. Mas existem coisas que toda criança faz, sem exceções...quem tem filho vai se identificar, quem pensa em ter filhos...vai se surpreender!

Além disso, quem é de Sorocaba e região poderá conferir, aqui, dicas de passeios, programação cultural e outras atividades voltadas para a família, conferidas e recomendadas por mim.